CCJ da Câmara aprova projeto que limita poder de partidos nanicos
CCJ da Câmara aprova projeto que limita poder de partidos nanicos
Só siglas que alcançaram a cláusula de barreira poderão entrar com ações no STF; a proposta segue para o Senado
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta 3ª feira (30.set.2025) um projeto de lei que restringe os partidos que podem entrar com ações no STF (Supremo Tribunal Federal). Leia a íntegra do documento (PDF – 231 kB).
A proposta foi analisada em caráter terminativo, ou seja, seguirá diretamente para o Senado se não houver recurso para que seja votado em plenário.
Pelo texto, só partidos que atingiram a cláusula de barreira poderão protocolar ADIs (Ação Direta de Inconstitucionalidade), ADOs (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão), ADCs (Ação Declaratória de Constitucionalidade) ou A
Fontes
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