CCJ do Senado aprova fim da cobrança por bagagem de mão em aviões
CCJ do Senado aprova fim da cobrança por bagagem de mão em aviões
Projeto proíbe empresas de cobrar por malas de até 10 kg levadas na cabine; segue para a Câmara
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta 4ª feira (22.out.2025) o PL (projeto de lei) 120 de 2020, que proíbe companhias aéreas de cobrarem pelo transporte de bagagem de mão levada dentro da cabine de aviões. O texto, aprovado de forma terminativa, segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja pedido para votação em plenário.
O projeto foi incluído extraordinariamente na pauta da comissão, a pedido do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), segundo informou o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA). A aprovação foi unânime, com 15 votos favoráveis.
A votação ocorreu horas antes de a
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