CCJ do Senado aprova projeto que permite ao STJ paralisar processos de ‘relevância’ em todo o país
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (1º), um projeto de lei que amplia os poderes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e permite que a corte suspenda, em todo o país, os processos que discutam um mesmo tema até fixar seu entendimento. O texto foi aprovado pelos senadores de forma simbólica.
Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) — Foto: TV Gazeta
Na prática, sempre que o STJ reconhecer que uma questão jurídica é relevante e precisa de uma decisão definitiva, o tribunal poderá mandar paralisar todos os processos que discutam aquele mesmo tema em qualquer lugar do país — da primeira instância aos tribunais estaduais e federais — até decidir por um único entendimento.
A suspensão não atinge apenas uma ação ou uma das partes: alcança
Fontes
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