China reforma lei prisional e reforça direitos de detentos
China reforma lei prisional e reforça direitos de detentos
Nova legislação amplia direitos, prioriza reabilitação e veda uso de “falta de remorso”
A China reformulou a sua lei penitenciária pela 1ª vez em 13 anos. O novo texto inclui a proteção dos direitos humanos e muda o foco do sistema penal para a reabilitação dos infratores.
O Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional aprovou a legislação revisada na 5ª feira (7.mai.2026). Com entrada em vigor prevista para 1º de novembro, a nova lei expande o número de artigos de 78 para 121.
Uma das mudanças é a criação de um capítulo sobre responsabilidade legal. O trecho descreve as penalidades para infrações cometidas por guardas prisionais, funcionários do Estado e entidades que perturbem a ordem nas prisões.
Pela 1ª vez, o princípio do
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