Cláudio Castro recorre de inelegibilidade aplicada pelo TSE; Bacellar também contesta decisão
O ex-governador do Rio, Cláudio Castro, recorreu da decisão do TSE que determinou a inelegibilidade por 8 anos.
Cláudio Castro, ex-governador que renunciou para escapar da cassação, fica inelegível até 2030 — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
No documento, a defesa do político pede a nulidade do julgamento na Corte Eleitoral. Eles consideram, entre outros pontos, que houve violação de princípios relativos ao processo, como o do contraditório e o da ampla defesa.
“Na espécie, a análise dos vícios indicados ao longo desta peça enseja a concessão de efeitos modificativos, tendo que em vista que, além das nulidades processuais que contaminam o acórdão embargado e o próprio julgamento dos recursos ordinários, a d. maioria não examinou as principais teses de defesa sobre o ângulo em que foram
Fontes
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