CNJ fortalece norma e proíbe retaliações a quem denunciar assédio
CNJ fortalece norma e proíbe retaliações a quem denunciar assédio
Nova resolução abrange de estagiários a donos de cartórios e inverte ônus da prova para proteger quem relata abusos; tribunais terão que adequar fluxos internos
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou, no dia 29 de janeiro de 2026, uma alteração na Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação que proíbe retaliações contra quem denunciar casos de assédio no Poder Judiciário.
A nova versão da resolução estende as regras para além dos servidores efetivos do Judiciário, incluindo estagiários, aprendizes, voluntários, terceirizados e prestadores de serviços. As normas também passam a contemplar os cartórios em todo o território nacional. Eis a íntegra (PDF – 143kB).
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