Comissão adia análise da MP que prevê mudanças no setor elétrico
Um pedido de vista coletiva (mais tempo para análise) suspendeu, nesta terça-feira (28), a análise do relatório da medida provisória que propõe mudanças estruturais no setor elétrico. A discussão será retomada nesta quarta-feira (29), às 11h.
Entre os principais pontos da proposta estão:
– a fixação de um teto para os gastos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com correção anual pelo IPCA a partir de 2027;
– e a abertura gradual do mercado livre de energia, permitindo que todos os consumidores, inclusive residenciais, possam escolher de quem comprar eletricidade — algo hoje restrito a grandes empresas.
A MP perde a validade no dia 7 de novembro. Ou seja, precisa ser aprovada até lá para não perder a validade.
O que é a CDE
A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é um fundo se
Fontes
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