Comissão adia votação de PEC que cria fundos do Sul-Sudeste
Comissão adia votação de PEC que cria fundos do Sul-Sudeste
Reginaldo Lopes pediu vista de proposta que injeta R$ 10,7 bi em prefeituras e cria crédito subsidiado para as duas regiões
A Comissão Especial da Câmara adiou nesta 4ª feira (10.jun.2026) a votação do parecer da PEC 231 de 2019, que altera as regras de repartição de receitas federais. A deliberação foi postergada após pedido de vista do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
O texto elaborado pelo relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) promove duas mudanças estruturais na maneira como o governo federal partilha os impostos arrecadados no país. A PEC original é de autoria do próprio Reginaldo Lopes e do deputado Pedro Uczai (PT-SC).
A 1ª mudança trata de um dinheiro extra para os municípios por meio do Fundo de Participação do
Fontes
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