Comissão aprova corrigir faturamento do MEI pela inflação
Comissão aprova corrigir faturamento do MEI pela inflação
Além do teto anual, reajuste automático pelo INPC valerá para impostos mensais e MEI Caminhoneiro
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou, na 3ª feira (12.mai.2026), uma proposta que determina o reajuste anual automático do limite de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual) pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). A medida pretende evitar que a inflação force o empreendedor a sair do MEI de forma prematura e migrar para sistemas tributários mais complexos.
A versão do relator, deputado Daniel Agrobom (PSD-GO) foi aprovada, o que ampliou o alcance da proposta original –o PLP (projeto de lei complementar) 125 de 2025, do deputado Josivaldo JP (União-MA).
O novo texto estende a atualização do
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