Comissão aprova cota de 5% a PCD em concursos
Comissão aprova cota de 5% a PCD em concursos
Proposta altera Estatuto da Pessoa com Deficiência; texto segue em análise na Câmara
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou na 2ª feira (11.mai.2026) o PL (projeto de lei) que reserva ao menos 5% das vagas em concursos públicos e seleções temporárias para pessoas com deficiência. O texto altera o atual Estatuto da Pessoa com Deficiência e define regras mais claras sobre essas vagas.
A nova regra valerá para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todas as esferas de governo: União, Estados, municípios e Distrito Federal. Também será aplicada a empresas públicas, fundações e sociedades de economia mista.
Na legislação atual, em concursos federais, até 20% das vagas devem ser reservadas para candidatos com defic
Fontes
- —
Este artigo foi redigido com apoio de ferramentas de IA e revisado por nossa equipe. Citamos as fontes originais e seguimos as políticas do Google Notícias.