Comissão aprova licença médica para estagiário sem desligamento

Comissão aprova licença médica para estagiário sem desligamento
Proposta amplia direitos de estagiários em casos de afastamento por motivos de saúde; texto vai à Comissão de Assuntos Sociais
A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou na 3ª feira (4.nov.2025) o projeto de lei que assegura ao estagiário o direito de se afastar para tratamento de saúde sem desligamento do estágio. O PL 3.058 de 2024, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), recebeu voto favorável do relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), e segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais.
O texto altera a Lei do Estágio (11.788 de 2008) para permitir o afastamento mediante atestado médico, mas desde que o estagiário mantenha ativa a matrícula na instituição de ensino. Dessa forma, não poderá ser desligado por iniciati

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-congresso/comissao-aprova-licenca-medica-para-estagiario-sem-desligamento/