Comissão aprova PL que exige registro fotográfico anual de presos
Comissão aprova PL que exige registro fotográfico anual de presos
Texto deverá seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação do Plenário da Câmara
A Comissão de CCJ (Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou na 4ª feira (12.nov.2025) projeto de lei determinando que o preso seja filmado e fotografado anualmente.
O texto aprovado altera a Lei de Execução Penal. O objetivo é facilitar a rápida identificação e captura do condenado em caso de fuga.
Por sugestão do relator na CCJ, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), foi aprovada a versão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para o Projeto de Lei 2093de 2024, do deputado Bibo Nunes (PL-RS).
Como tramita em caráter conclusivo, a proposta deverá seguir para o Senad
Fontes
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