Comissão aprova uso de FGTS para comprar arma de fogo
Comissão aprova uso de FGTS para comprar arma de fogo
Projeto de lei ainda precisa passar por outras comissões antes de ir ao Senado; texto é de autoria de deputado do PL
A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou na 3ª feira (12.mai.2026) o projeto de lei 3.824 de 2025, que autoriza o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para a compra de arma de fogo. A proposta foi aprovada em cerca de 1 minuto, sem discussão entre os parlamentares.
O texto seguirá agora para as comissões de Finanças e Tributação, de Trabalho e de Constituição e Justiça. Caso não haja recurso, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado, sem passar pelo plenário da Câmara.
A proposta é de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS) e teve relatoria do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) na comissão
Fontes
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