Comissão de Segurança Pública convoca Lewandowski para prestar esclarecimentos sobre ações do ministério

Contexto

No cenário político atual, o ministro Ricardo Lewandowski (Justiça) enfrenta um novo desafio de natureza legislativa. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados decidiu convocar o ministro para prestar esclarecimentos sobre as ações do seu ministério, em uma medida que surgiu após o não comparecimento do chefe do executivo federal à audiência convidada.

Repercussão

A decisão da comissão veio após uma série de requerimentos apresentados por congressistas de diferentes partidos, especialmente os da oposição. Estes pediam explicações sobre vários temas relacionados à segurança pública e à atuação da Polícia Federal (PF).

Uma das principais questões levantadas foi a escolta de um policial federal ao ex-chefe da Procuradoria Especializada do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho. Este profissional é alvo de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Congresso Nacional.

O que vem agora

O presidente da comissão, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), anunciou duas opções para a audiência: 28 de outubro e 4 de novembro. Se Lewandowski não comparecer à sessão convocada, ele estará sujeito à pena por crime de responsabilidade.

O ministro tem o direito de comparecer ou recusar-se a prestar esclarecimentos. Em caso de recusa, o colegiado poderá tomar medidas mais formais para garantir a transparência das ações do ministério.

Fontes

• Poder360 – Comissão convoca Lewandowski para falar sobre ações de ministério