Comissão do Congresso aprova medida provisória que regulamenta licença ambiental especial

Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (2) a medida provisória que regulamenta a Licença Ambiental Especial (LAE), que autoriza obras e empreendimentos considerados “estratégicos” pelo governo.
A medida provisória foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no mesmo dia em que ele vetou 63 trechos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
Os trechos vetados eram considerados “sensíveis” ao processo de autorização ambiental, entre os quais estava a adoção do processo monofásico, que permitiria a emissão de forma mais célere e pulando etapas do processo regular.
A proposta do governo federal retirou a adoção do processo monofásico, mantendo as três fases tradicionais do licenciamento e a exigência de estudo de impacto. A medida também estabeleceu o p

Fontes

• https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/12/02/comissao-do-congresso-aprova-mp-que-regulamenta-licenca-ambiental-especial.ghtml