Comissão do Senado pode votar projeto que regula cannabis medicinal
Comissão do Senado pode votar projeto que regula cannabis medicinal
Proposta cria regras para cultivo, produção, importação e comércio de derivados para uso humano e veterinário
Na volta dos trabalhos em fevereiro, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado pode votar uma série de projetos que já estão prontos para a pauta, como o PL 5.511 de 2023, que regulamenta o uso medicinal de produtos derivados da cannabis.
De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), a proposta cria um marco legal para o setor: o texto propõe normas de cultivo, produção, importação e comércio de cannabis e seus derivados para fins medicinais, de uso humano e veterinário.
Além disso, o projeto determina que a produção de cannabis e seus derivados dependerá de autorização prévia da autoridade federal com
Fontes
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