Comissão do Senado suspende resolução sobre aborto legal
Comissão do Senado suspende resolução sobre aborto legal
Projeto relatado por Damares Alves anula norma que estabelecia diretrizes para atendimento de menores de 14 anos vítimas de estupro
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta 3ª feira (2.jun.2026), um projeto de decreto legislativo que suspende resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) que regulamentava e garantia o acesso de crianças e adolescentes menores de 14 anos ao aborto legal. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) foi a relatora da proposta, que agora segue para análise do plenário.
A resolução do Conanda, publicada em janeiro de 2025 no Diário Oficial da União, não tem força de lei, mas tem validade de força normativa e estabelece orientações sobre o procedimento adeq
Fontes
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