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Comissão que analisa MP do seguro-defeso elege presidência

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Comissão que analisa MP do seguro-defeso elege presidência
O comando da comissão mista será do deputado Josenildo (PDT-AP), com a relatoria do senador Beto Faro (PT-PA); medida aperta regras para concessão do benefício
A comissão mista que analisará a MP (Medida Provisória) 1.323 de 2025, que trata da concessão do seguro-defeso para pescadores artesanais, definiu a presidência e a relatoria nesta 3ª feira (3.fev.2026).
Em comum acordo, os deputados e senadores integrantes do grupo elegeram o deputado federal Josenildo (PDT-AP) como presidente. Como de praxe, a relatoria foi designada para um senador, no caso, Beto Faro (PT-PA).
A medida visa apertar as regras para o recebimento do benefício seguro-defeso para pescadores artesanais, disponível a quem não pode pescar durante o período do ano

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