Conferência dos Bispos pede para STF anular voto de Barroso em ação sobre descriminalização do aborto
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) contesta, no Supremo Tribunal Federal (STF), o voto dado por Luís Roberto Barroso, ministro recém-aposentado da corte, na ação que discute a descriminalização do aborto no Brasil.
Um dia antes de deixar o STF, o então magistrado votou a favor da interrupção voluntária nas 12 primeiras semanas de gestação. Barroso defendeu que o tema deve ser tratado “como uma questão de saúde pública, não de direito penal”.
A CNBB, no entanto, questiona a urgência e os ritos adotados por Barroso, apontando um suposto “conjunto de nulidades insanáveis” que prejudicariam o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442.
“A tramitação da presente ADPF […] tem sido marcada por uma sucessão de vícios procedimentais que violam o de
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