Congressistas articulam projetos para punir devedor contumaz
Congressistas articulam projetos para punir devedor contumaz
Frentes do biodiesel e do etanol na Câmara afirmam que pacote de medidas coíbe práticas ilegais no setor de combustíveis e fortalece a concorrência leal no mercado
A FPBio (Frente Parlamentar do Biodiesel) e FPEtanol (Frente Parlamentar Etanol) informaram, nesta 2ª feira (13.out.2025), que estão unindo esforços no Congresso Nacional para aprovar um pacote de projetos que visa endurecer a legislação contra devedores contumazes –empresas que reiteradamente deixam de pagar impostos e burlam o sistema tributário, afetando diretamente a cadeia produtiva dos biocombustíveis.
As propostas tratam da definição legal de devedor contumaz, ampliam o acesso a informações fiscais e propõem punições mais severas para fraudes recorrentes. São el
Fontes
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