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Congresso altera LDO para pavimentar isenção do IR com “jabuti” sobre piso da meta

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O Congresso aprovou nesta quinta-feira, 30, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2025, que pede alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 para permitir que a elevação da faixa de isenção do imposto de renda (IR) valha por tempo indeterminado. O texto também traz um “jabuti” para alterar a LDO para garantir a execução orçamentária no piso da meta fiscal.
O PLN foi aprovado de forma simbólica na Câmara e no Senado, ou seja, sem registro individual de cada um, em uma sessão esvaziada. O Novo registrou posição contrária.
O projeto é necessário para o IR, porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determina que “as proposições legislativas que concedam, renovem ou ampliem benefícios tributários deverão: I – conter cláusula de vigência do benefício de,

Alcolumbre quer votar isenção do IR na próxima semana
Presidente do Senado discutirá com Renan Calheiros andamento de projeto que amplia faixa de isenção para quem recebe até R$ 5.000 mensais
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta 5ª feira (30.out.2025) que pretende levar à votação na próxima semana o PL (projeto de lei) 1.087 de 2025, que amplia a faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) para quem recebe até R$ 5.000 por mês.
Ao fim de uma sessão conjunta do Congresso Nacional, Alcolumbre disse que discutirá ainda nesta 5ª feira (30.out) o andamento do projeto com o relator na Casa, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Na 4ª feira (29.out), Renan, que também preside a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), declarou que deve apresentar seu relatório na próxi

Congresso dá aval para governo perseguir piso da meta fiscal
Aprovação evita cortes de R$ 30 bilhões nos gastos do Orçamento deste ano; equipe econômica estima deficit de R$ 30,2 bilhões
O Congresso Nacional deu aval para o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perseguir o piso da meta fiscal. A mudança na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) desobriga a equipe econômica a fazer cortes de gastos em 2025 para o resultado primário atingir o centro.
A meta fiscal de 2025 é de 0% do PIB (Produto Interno Bruto). Ou seja, o objetivo é igualar receitas e despesas. O marco fiscal estabeleceu, contudo, uma margem de tolerância, de até 0,25% do PIB, que, em 2025, corresponde a R$ 34,3 bilhões.
O deficit primário poderá ser, portanto, de até R$ 34,3 bilhões neste ano sem que haja desrespeito às met

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