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Congresso derruba veto de Lula ao PL da Dosimetria, que reduz penas do 8 de Janeiro

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O Congresso derrubou, por 318 votos contra e 144 favoráveis na Câmara, e 49 contra a 24 no Senado, a manutenção do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que altera as regras de cálculo penal e de progressão de regime para condenados pelos atos de 8 de janeiro e, na prática, pode reduzir a pena de Jair Bolsonaro.
O PL havia sido vetado integralmente em 8 de janeiro deste ano, em alusão à data que marca três anos da invasão às sedes dos Três Poderes.
A principal alteração proposta pelo texto é a determinação de que os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, quando praticados no mesmo contexto, deixem de ter penas somadas e passem a seguir a regra do conc

Foi um desastre de proporções aeronáuticas, até no fato de não haver uma, mas muitas razões para o sinistro.
Parafusos soltos para todos os lados âdo Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal, de uma presidência do Congresso hostil e de um Senado com agenda eleitoralâ levaram à rejeição de um indicado ao STF. Uma quebra de tradição de 132 anos.
à o que diz a vida: as coisas não acontecem até que começam a acontecer. Foi assim quando se abriu a porteira dos impeachments presidenciais. Pode ser que também tenha sido aberta a via para o impedimento de ministros do Supremo, mas isso é algo a ser visto adiante no campo das consequências.
No terreno mais imediato das causas, há várias a serem levadas em conta. O momento de fragilidade polÃtica do governo, do ponto de v

O Congresso vota nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria. O projeto de lei reduz a pena de condenados pela tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.
🔍 Para derrubar um veto, são necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores. As votações ocorreram separadamente, mas na mesma sessão.
Entre os deputados foram 318 votos pela derrubada do veto e 144 pela manutenção.
Entre os senadores, a votação ainda não havia sido concluída até a última atualização deste texto (leia mais abaixo os principais pontos do projeto).
Veja como votaram os deputados
🤔 O que muda com o projeto de dosimetria
O projeto estabelece novas regras para o cálculo das penas de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na prática, a proposta pe

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou a integrantes da oposição que está disposto a pautar o impeachment de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) no ano que vem em troca do apoio à reeleição dele à presidência da Casa.
Preocupado com a sua sucessão no comando do Senado, Alcolumbre tem dado sinais aos senadores oposicionistas.
Além da rejeição ao nome de Jorge Messias, pautou a derrubada dos vetos ao PL da dosimetria e, para facilitar a votação, retirou do texto os trechos que poderiam beneficiar condenados por outros crimes
Agora, até o impeachment de ministros do Supremo entrou na mesa de negociações.
O presidente do Senado tem segurado os pedidos de afastamento dos membros da corte que chegam à mesa dele, mas em conversas com senadores da opo

As denúncias em massa de abuso sexual e tráfico humano cometidos, ao longo de décadas, por Mohamed Al-Fayed (1929â2023), bilionário egÃpcio que viveu na Inglaterra, devem repercutir no Brasil nos próximos meses. Mohamed foi pai de Dodi Al-Fayed, namorado que estava com a princesa Diana no acidente de carro em Paris, em 1997, que tirou a vida de ambos e é uma figura amplamente conhecida em diferentes partes do mundo.
Segundo notÃcias da imprensa inglesa e francesa, as violências sexuais e o esquema de tráfico comandados por Mohamed teriam sido operados por meio de seus empreendimentos, como a luxuosa loja de departamento Harrods, em Londres, e o hotel cinco estrelas Ritz, em Paris. As denúncias, que remontam a 1977 e se estendem até pouco antes de sua morte, apontam uma preferênc

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