Congresso não pode criar despesas a Estados e municípios, diz Gilmar
Congresso não pode criar despesas a Estados e municípios, diz Gilmar
A pauta-bomba aprovada pelos senadores pode gerar um impacto estimado de cerca de R$ 140 bilhões aos cofres públicos
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes publicou em sua conta no X, nesta 4ª feira (10.jun.2026), uma nota criticando a aprovação, pelo Senado, de propostas que criam despesas bancadas por estados e municípios sem indicar previamente a fonte de custeio. Segundo o decano do STF, “o Congresso Nacional não pode criar despesas a Estados e municípios“.
A crítica foi publicada depois da aprovação pelo Senado de projetos classificados como pautas-bombas. As propostas podem gerar um impacto estimado de cerca de R$ 140 bilhões aos cofres públicos.
Entre as medidas aprovadas estão:
– renegociação de dívi
Fontes
- —
Este artigo foi redigido com apoio de ferramentas de IA e revisado por nossa equipe. Citamos as fontes originais e seguimos as políticas do Google Notícias.