Congresso tem até 24 de setembro para avaliar taxa das blusinhas

Congresso tem até 24 de setembro para avaliar taxa das blusinhas
Fim da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 vale por 120 dias, mas recesso parlamentar estica prazo
O Congresso tem até 24 de setembro para aprovar a MP (Medida Provisória) que acabou com a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu encerrar a taxação na 3ª feira (12.mai.2026) por meio de uma medida provisória com validade de 120 dias. Se não houver análise da Câmara dos Deputados e do Senado, o texto perde a validade. Leia a íntegra (PDF- 67KB).
O fim da cobrança começa a valer nesta 4ª feira (13.mai). O prazo original da MP termina em 10 de setembro, mas, como o recesso —quando as atividades do Congresso são suspensas— será realizado

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-congresso/congresso-tem-ate-24-de-setembro-para-avaliar-taxa-das-blusinhas/