Contadores pedem ao Fisco que Lei das SAs prevaleça à da isenção do IR

Contadores pedem ao Fisco que Lei das SAs prevaleça à da isenção do IR
Conselho Federal de Contabilidade se reúne na 4ª feira (10.dez.2025) com a Receita Federal para buscar solução técnica sobre prazo imposto pela nova legislação do IR sobre distribuição de lucros
O CFC (Conselho Federal de Contabilidade) se reunirá com técnicos da Receita Federal na 4ª feira (10.dez.2025) para tentar solucionar o impasse criado pela nova lei de isenção de Imposto de Renda sobre lucros. Leia a íntegra da lei (PDF – 241 kB).
O objetivo é solicitar que o Fisco edite uma nota técnica permitindo que os prazos de apuração sigam a Lei das SAs (Lei 6.404 de 1976), e não o limite rígido de 31 de dezembro de 2025 imposto pela nova legislação, considerado inexequível por especialistas.
A lei, sancionada pelo presid
Fontes
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