“Crimes como terrorismo não comportam anistia nem indulto”, diz Dino
Crimes como terrorismo não comportam anistia e nem indulto, diz Dino
Ministro do STF reforça que a decisão já foi consolidada pela Corte e afasta a possibilidade de perdão a crimes graves
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino disse nesta 6ª feira (3.out.2025) que crimes graves, como terrorismo e crimes hediondos, não podem ser alvo de anistia ou indulto. Afirmou ainda haver um entendimento consolidado do STF de que esses delitos não comportam extinção de punibilidade por meio de decisão política.
“Crimes como este — como terrorismo, crimes hediondos — não comportam essa extinção de punibilidade por intermédio de decisão política. Reafirmei essa posição e creio que ela é a majoritária, porque já houve julgamento em relação a outro caso em que o Supremo assim entendeu”, di
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