Decisão do STF sobre Marco Civil completa 104 dias sem acórdão, quase o dobro da média
A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que tornou parcialmente inconstitucional o Marco Civil da Internet completou 104 dias nesta quarta-feira (8) sem que o acórdão tenha sido publicado.
Segundo levantamento da Folha, é quase o dobro da média do prazo de publicação de acórdãos de decisões em casos de repercussão geral no Supremo entre 2020 e 2025, que ficou em 56,7 dias.
A demora é atÃpica. Apenas 12,91% dos 364 acórdãos analisados no perÃodo levaram mais de 104 dias para serem publicados.
O regimento do próprio STF determina, desde 2020, que “salvo motivo justificado”, a publicação no Diário da Justiça deve ser feita no prazo de 60 dias a partir da sessão em que tenha sido anunciado o resultado do julgamento. Mesmo descontado o recesso do Judiciário, que foi de
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