Decisões de Gilmar e Dino barram penduricalhos; entenda medidas do STF
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino e Gilmar Mendes tomaram decisões recentes que miram os chamados penduricalhos pagos no setor público que estouram o teto constitucional.
A decisão de Gilmar, expedida na segunda (23), barrou o pagamento de verbas indenizatórias, no Judiciário e no Ministério Público, com base em leis estaduais e as vindas de atos normativos abaixo das leis.
Anteriormente, no inÃcio do mês, o ministro Dino determinou que verbas remuneratórias e indenizatórias que não estejam expressamente previstas em leis, sejam municipais, estaduais ou nacionais, fossem suspensas em carreiras dos três Poderes.
Entenda a diferença entre as decisões de Gilmar e Dino sobre os penduricalhos:
A DECISÃO DE GILMAR
Em decisão desta segunda, Gilmar apontou
Fontes
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