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Decreto de Lula sobre redes com atribuições para agência fiscalizadora gera debate sobre legalidade

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O caminho escolhido pelo governo Lula (PT) de avançar no tema da regulação das redes sociais, atribuindo por meio de decreto novas funções a uma agência reguladora, gera debate sobre a legalidade da medida, segundo advogados e professores de direito ouvidos pela Folha.
Um dos pontos mais controversos seria o de ter apontado a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) como responsável por fiscalizar e regulamentar uma série de obrigações das plataformas oriunda de julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), sem aval do Congresso.
Na semana passada, o presidente atualizou um decreto de 2016 que trazia a regulamentação do Marco Civil da Internet. Um dos argumentos é o de que o texto estaria desatualizado frente à decisão da corte.
Após a publicação desse decreto âjunt

Além de não ter divulgado previamente que faria sessões de radioterapia por causa de um câncer de pele pouco agressivo retirado do couro cabeludo, o presidente Lula (PT), 80, evitou dar detalhes do tratamento inclusive para aliados próximos, parte deles integrantes de seu cÃrculo pessoal.
Dois petistas próximos de Lula há décadas relataram à Folha, sob condição de anonimato, terem descoberto pela imprensa que o presidente precisaria de radioterapia. Um deles contou que, em uma conversa há poucas semanas, o chefe do governo mencionou que passaria por um tratamento relativo ao câncer, sem falar de que tipo seria.
Lula retirou em 24 de abril um câncer basocelular, variação menos grave e mais comum de câncer de pele. O tratamento de radioterapia já era cogitado pela equipe mé

A nova operação da PolÃcia Federal contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), nesta terça-feira (26) agrava o cenário das articulações do senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência da República, em sua base eleitoral.
Após uma sequência de reveses desde a renúncia do Palácio Guanabara, em março, a pré-candidatura de Castro ao Senado é vista por aliados como cada vez mais próxima do fim. O temor agora é o agravamento do cenário com a contaminação sobre a campanha do próprio Flávio e de seu palanque no estado, o deputado Douglas Ruas (PL), presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).
O Rio de Janeiro é visto como crucial na disputa com o presidente Lula (PT). Ele é a base eleitoral da famÃlia, onde Jair Bolsona

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