Defensoria do MS apura lei que veta mulheres trans em banheiros femininos

Defensoria do MS apura lei que veta mulheres trans em banheiros femininos
Procedimento investiga lei municipal de Campo Grande por possíveis violações à dignidade e igualdade de mulheres transgênero
A Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul vai investigar possíveis violações a direitos fundamentais cometidas pela aprovação de uma lei que restringe o uso de banheiros femininos por mulheres transgênero. A lei municipal, válida em Campo Grande, foi sancionada pela prefeita Adriane Lopes (PP) no dia 22 de abril.
A decisão da Defensoria foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta 4ª feira (29). A apuração está sob responsabilidade da Coordenação do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.
O texto da lei aprovada na capital sul-matogrossense estabelece a Política Muni

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-justica/defensoria-do-ms-apura-lei-que-veta-mulheres-trans-em-banheiros-femininos/