Notícia

Defesa de Bolsonaro avalia revisão que pode levar inquérito do golpe para o plenário do STF

Por Publicado Atualizado

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro estuda apresentar uma ação de revisão criminal do inquérito da trama golpista. A ação, prevista no regimento do Supremo Tribunal Federal (STF), abre brecha para levar o caso para outra turma ou para o plenário e, por não ter prazo para ser apresentada, pode aguardar uma composição mais favorável da Suprema Corte.
O artigo 76 do regimento interno do STF prevê casos em que a ação é retirada do colegiado no qual foi analisada. “Se a decisão embargada for de uma Turma, far-se-á a distribuição dos embargos dentre os Ministros da outra; se do Plenário, serão excluídos da distribuição o Relator e o Revisor”, diz o texto. O artigo 77 esclarece que esse critério também será observado em casos de ação rescisória e de revisão criminal.
Advogados do ex-presiden

Fontes

Fontes:

Este artigo foi redigido com apoio de ferramentas de IA e revisado por nossa equipe. Citamos as fontes originais e seguimos as políticas do Google Notícias.

Encontrou algo a corrigir? Avise a redação.