Defesa de Filipe Martins pede que Moraes reveja transferência

Defesa de Filipe Martins pede que Moraes reveja transferência
Recurso alega risco à integridade física e dever de proteção do Estado após ameaças de outros detentos
A defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, protocolou agravo regimental na 3ª feira (3.mar.2026) contra decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou seu retorno à Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR).
Os advogados pedem, em caráter de urgência, que Martins permaneça custodiado no CMP (Complexo Médico Penal), em Pinhais, sob o argumento de que a unidade oferece maior rigor de controle e segurança.
O agravo regimental é recurso previsto nos regimentos internos dos tribunais que permite contestar decisão monocrática — proferida individualmente pelo relator. Ao apresentar o ped
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