Deputado Kim Kataguiri quer ampliar sanções para coibir fraudes no Bolsa Família
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil – SP) protocolou um projeto para ampliar sanções contra quem pede que o empregador não registre vÃnculo empregatÃcio para continuar recebendo o Bolsa FamÃlia, mas, depois, aciona a justiça cobrando pagamento de verbas pelo tempo trabalhado.
O projeto muda a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para considerar litigante de má-fé aquele que entrar com ação judicial fundada em vÃnculo empregatÃcio omitido dolosamente com a finalidade de obter ou manter o benefÃcio social.
Também propõe mudança na Lei do Bolsa FamÃlia para ampliar as sanções contra quem cometer fraude no programa social. Além do ressarcimento do valor recebido como beneficiário, o parlamentar quer impedir que quem omitir vÃnculo empregatÃcio possa reingressar
Fontes
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