Deputado propõe anexar projeto do governo a texto que equipara facção a grupo terrorista
O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) apresentou nesta terça-feira (4) um requerimento para apensar o projeto Antifacção, enviado pelo governo ao Congresso na última sexta-feira (31), ao texto de sua autoria que equipara organizações criminosas a grupos terroristas.
No requerimento, o parlamentar argumenta que os dois textos são matéria correlata e têm objetivo análogo, por sugerirem modificações na legislação penal e processual com a finalidade de fortalecer o combate à s facções criminosas, ao crime organizado e à s milÃcias, “que atuam de forma a desestabilizar a ordem pública e a segurança estatal”.
Forte afirma que, apesar de haver pequenas alterações técnicas, a intenção de ambos é o enfrentamento a facções, considerando que os dois projetos buscam o de
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