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Deputado protocola PEC da reforma administrativa na Câmara

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O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador de um grupo de trabalho que discutiu a reforma administrativa na Câmara, protocolou nesta sexta-feira (24) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto.
A PEC agora terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois por uma comissão especial antes de chegar ao plenário, onde precisará ser aprovada por, no mínimo, 308 deputados . Na sequência, o texto será encaminhado ao Senado.
“Esse texto contém 70 propostas. É um texto robusto, complexo e fruto de muita escuta da sociedade civil, da academia, dos sindicatos, dos servidores públicos, dos Poderes e dos governos e que constitui aquilo que nós acreditamos ser necessário para que a gente possa fazer uma administração pública mais ágil, mais presente”.
A reforma ad

A brasileira de 40 anos investigada pela morte de cinco filhos em Timóteo, no Vale do Aço mineiro, foi extraditada de Portugal e chegou a Belo Horizonte nesta quinta-feira (23). Ela estava presa na cidade de Coimbra, onde vivia ilegalmente, e foi incluÃda na lista de Difusão Vermelha da Interpol.
Gisele Oliveira foi presa em agosto deste ano em ação conjunta entre os dois paÃses. A reportagem não conseguiu localizar sua defesa.
De acordo com a PolÃcia Federal, a mulher foi entregue pelas autoridades portuguesas e desembarcou no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins (MG), escoltada por policiais federais. Após exame de corpo de delito, será levada ao Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, na capital mineira, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A extr

Com apoio de Motta, PEC da reforma administrativa chega à Câmara
Proposta limita supersalários e muda regras para férias de juízes; também fazem parte da medida um PL e um PLP
O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) protocolou nesta 6ª feira (24.out.2025) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma administrativa, depois que as 171 assinaturas necessárias para que a proposta comece a andar foram recolhidas. O texto é resultante de um GT (Grupo de Trabalho) coordenado pelo deputado. Leia a íntegra (PDF-371kB).
A reforma é uma das prioridades do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas tem sofrido resistência de vários setores, incluindo de integrantes do Judiciário. Isso porque uma das medidas visa a limitar os supersalários do funcionalismo público, o que impediria

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