Derrite propõe penas mais duras para integrantes de facções criminosas
Derrite propõe penas mais duras para integrantes de facções criminosas
Texto apresentado por deputado na 6ª feira (7.nov) equipara ações de facções, milícias e grupos paramilitares aos crimes da Lei Antiterrorismo
O relator do projeto de lei 5.582 de 2025, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou na 6ª feira (7.nov.2025) o parecer do texto que cria o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil.
O projeto, conhecido como PL Antifacção, foi enviado ao Congresso pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eis a íntegra do relatório (PDF – 290 kB).
O substitutivo apresentado pelo relator endurece as punições para integrantes de facções criminosas, milícias e grupos paramilitares. As penas variam de 20 a 40 anos de prisão, podendo ultrapassar 60 anos em casos com a
Fontes
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