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Desejávamos que Congresso tivesse feito, diz Dino sobre Marco Civil

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Desejávamos que Congresso tivesse feito, diz Dino sobre Marco Civil
Para o ministro, decisão do STF supriu lacuna legislativa depois de 10 anos de mudanças tecnológicas
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino defendeu nesta 5ª feira (23.out.2025) a decisão da Corte que impôs a responsabilização das plataformas por conteúdos produzidos por terceiros. Segundo Dino, no entanto, os ministros desejavam que tal medida tivesse sido feita pelo Congresso.
“Nós desejamos e desejamos e desejávamos que o congresso tivesse feito a atualização do Marco Civil. Porque 10 anos, 12 anos, 11 anos, em termos de evolução tecnológica, é muito tempo”, declarou.
O ministro participou do XVIII Congresso de Direito Constitucional, do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), em Brasília, nest

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