Devedor Contumaz: Receita envia notificações a empresas de cigarros que devem mais de R$ 25 bilhões
A Secretaria da Receita Federal iniciou nesta terça-feira (28) o envio das primeiras notificações a contribuintes que podem ser caracterizados como devedores contumazes, ou seja, que deixam de pagar impostos de maneira planejada e recorrente a fim de driblar legislações tributárias.
De acordo com o órgão, estão sendo enviadas notificações para 13 empresas do setor de fabricação de cigarros que devem mais de R$ 25 bilhões.
Deste total, sete devedores já se encontram com o CNPJ inapto por omissão de obrigações.
“A escolha desse setor para o início das notificações se deve à enorme contaminação desse mercado por devedores contumazes, com enfraquecimento da função inibidora do consumo pela tributação. De fato, 7 empresas devedoras respondem por aproximadamente 12% do mercado produtor de cigarr
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