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Dino alerta sobre penduricalhos ‘absolutamente vedados’ após decisão do STF

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O ministro do STF Flávio Dino fez um alerta, em despacho publicado nesta quarta-feira (6), de que estão “absolutamente vedados” a criação e o pagamento de penduricalhos que não estejam autorizados pela tese da corte sobre supersalários aprovada em março, em meio à proliferação de novos adicionais em Tribunais de Justiça e Ministérios Públicos.
A decisão do ministro surge em meio à articulação de órgãos para criar adicionais salariais, mesmo após julgamento no STF barrar parte dos penduricalhos.
Como mostrou a Folha, 14 iniciativas em tribunais e Ministérios Públicos de ao menos oito estados regulamentaram ou discutem criar penduricalhos após a decisão que limitou o pagamento de verbas extras a magistrados, promotores e procuradores.
“Estão absolutamente vedados a cri

Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiteraram nesta quarta-feira (6) a proibição absoluta da criação, implantação ou pagamento de parcelas remuneratórias ou indenizatórias — os chamados “penduricalhos” — para membros do funcionalismo público de diversos setores.
Os magistrados tomaram a decisão, em diferentes processos, após a divulgação pela imprensa de reportagens que apontam a criação de novas parcelas indenizatórias por órgãos públicos.
No despacho, Flávio Dino ministro enfatizou que a proibição vale para qualquer categoria de pagamento, inclusive aquelas que tenham sido criadas após o julgamento da Corte realizado em março de 2026. Segundo Dino, apenas as verbas expressamente autorizadas em decisão anterior do STF podem ser pagas.
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