Dino autoriza suplentes de Eduardo Bolsonaro e Ramagem a remanejar emendas
Dino autoriza suplentes de Eduardo Bolsonaro e Ramagem a remanejar emendas
Ministro disse que “indevida demora” da perda de mandato permitiu que os deputados apresentassem emendas que atualmente estão bloqueadas por ordem judicial
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino autorizou que os suplentes dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem, Missionário José Olímpio (PL-SP) e Dr. Flávio (PL-RJ), respectivamente, indiquem novos beneficiários para as emendas apresentadas pelos congressistas eleitos. A decisão foi publicada nesta 3ª feira (3.fev.2026). Eis a íntegra (PDF – 163 kB).
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda de mandato de Eduardo e Ramagem em 18 de dezembro de 2025. Assim, seus respectivos suplentes assumiram os assentos vagos.
Fontes
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