Dino dá 2 anos para Congresso legislar sobre mineração em terras indígenas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 meses para que o Congresso aprove uma lei que regulamente a pesquisa e a lavra de riquezas minerais em terras indígenas, prevista na Constituição.
A decisão é uma medida cautelar em mandado apresentada por uma entidade indígena do povo Cinta Larga, que apontou omissão do Legislativo e relatou invasões, conflitos e exploração ilegal na região. O despacho é desta terça (3) e terá cumprimento imediato. O plenário do STF ainda vai deliberar sobre a decisão de Dino.
Hoje, a exploração mineral em terra indígena configura crime — e o ministro afirmou que a ausência de regulamentação tem favorecido a atuação de organizações criminosas, com violência e danos ambientais.
Omissão ‘beneficia’ crime organizado, diz Dino
No despa

Fontes

• https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/04/dino-da-2-anos-para-congresso-legislar-sobre-mineracao-em-terras-indigenas.ghtml