Dino determina que governo faça campanha publicitária sobre transparência em emendas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (27) que o governo federal promova, entre dezembro de 2025 e março de 2026, uma campanha publicitária, em emissoras comerciais e públicas e na internet, sobre a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.
No conteúdo publicitário, conforme a decisão, deverão ser informados canais de acesso e o modo de acompanhamento da execução dos recursos federais.
🔎Flávio Dino é o relator, na Suprema Corte, de ações que contestam a falta de transparência de recursos federais indicados por deputados e senadores para suas bases eleitorais.
Na decisão desta segunda, o magistrado também determinou que as peças publicitárias e informativas deverão ser veiculadas, no mesmo período, na TV Senado, na TV Câ
Dino manda governo fazer campanha sobre transparência de emendas
Determinação também vale para o Congresso e para o Judiciário; material deve circular de dezembro de 2025 e março de 2026
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta 2ª feira (27.out.2025) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realize, de dezembro de 2025 a março de 2026, uma campanha nacional para divulgar à população como acompanhar a destinação das emendas parlamentares. A medida cumpre decisão do Supremo na ação apresentada pelo Psol sobre transparência e rastreabilidade desses recursos. Segundo Dino, a publicidade deve ter linguagem simples e ser veiculada em emissoras públicas e privadas, além da TV Justiça, TV Senado e TV Câmara. O ministro também ordenou que tribuna
Fontes
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