Dino leva ao plenário físico ação que barrou bets municipais

Dino leva ao plenário físico ação que barrou bets municipais
Pedido de destaque mantém liminar de Nunes Marques que suspendeu normas locais sobre loterias e apostas esportivas
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu destaque nesta 6ª feira (5.dez.2025) e retirou do plenário virtual o processo que suspendeu todas as leis municipais que criaram loterias locais e autorizaram apostas esportivas.
Com o pedido, a análise passará para o plenário físico, em data ainda a ser definida. Até lá, continua valendo a liminar do ministro Kassio Nunes Marques, que suspendeu na 4ª feira (3.dez) todos os atos normativos municipais que autorizam sites de apostas esportivas (bets) e serviços lotéricos.
Nunes Marques havia enviado o caso ao plenário virtual para que os demais ministros

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-justica/dino-leva-ao-plenario-fisico-acao-que-barrou-bets-municipais/