Dino mantém renovação automática de CNH para bons motoristas

Dino mantém renovação automática de CNH para bons motoristas
Ministro negou ação que questionava dispensa de exames; decisão vale para condutores sem infrações nos últimos 12 meses
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino negou seguimento à ação que questionava a dispensa de exames médicos e psicológicos para motoristas sem infrações de trânsito. A decisão foi tomada na 5ª feira (29.jan.2026), mantendo válida a renovação automática da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para condutores classificados como “bons condutores”.
A Abrapsit (Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego) havia apresentado contestação contra a medida que beneficia motoristas sem infrações nos últimos 12 meses e inscritos no RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores). Leia a íntegra da deci

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-justica/dino-mantem-renovacao-automatica-de-cnh-para-bons-motoristas/