Dino nega recurso de associações e mantém penduricalhos suspensos

Dino nega recurso de associações e mantém penduricalhos suspensos
Ministro do STF reforça a proibição de pagamentos extra-teto até a análise do plenário em 25 de fevereiro
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve nesta 5ª feira (19.fev.2026) a decisão que suspende os penduricalhos extra-teto no serviço público. Negou o recurso oferecido por associações e sindicatos ligados à magistratura, ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
Na decisão, Dino mantém a suspensão, proferida em 5 de fevereiro, do pagamento de benefícios e auxílios pagos fora do teto de remuneração estabelecido pela Constituição, atualmente de R$ 46.366,19, e que normalmente são isentos de impostos.
O ministro voltou a declarar não ser possível que novas legislações ou atos criem verbas remune

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-justica/dino-nega-recurso-de-associacoes-e-mantem-penduricalhos-suspensos/