Dino proíbe liberação de emendas parlamentares para Ramagem e Eduardo Bolsonaro

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (4) proibir o governo federal de receber, analisar ou liberar qualquer emenda parlamentar apresentada pelos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A ordem vale imediatamente e deve ser submetida ao plenário da Corte.
A decisão foi tomada na ADPF 854, apresentada pelo PSOL, após o partido informar que ambos, mesmo fora do país e afastados das atividades legislativas, haviam apresentado cerca de R$ 80 milhões em emendas individuais ao Orçamento de 2026
Segundo Dino, parlamentares não podem “exercer mandato à distância” — e, portanto, não podem propor a destinação de verbas públicas sem presença institucional no Congresso.
“Não existe exercício legítimo de função parlamentar brasile

Fontes

• https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/12/04/dino-proibe-liberacao-de-emendas-parlamentares-para-ramagem-e-eduardo-bolsonaro.ghtml