Eca Digital é uma das legislações mais avançadas do mundo, diz Lula

Eca Digital é uma das legislações mais avançadas do mundo, diz Lula
Apesar da valorização do decreto, presidente afirma que “só lei não vai resolver” e cobra participação da sociedade na proteção de crianças e adolescentes do ambiente digital
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o ECA Digital é “uma das legislações mais avançadas do mundo para proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital”. A declaração foi dada nesta 4ª feira (18.mar.2026) no Palácio do Planalto, durante a cerimônia de assinatura de 3 decretos que regulamentam a lei.
Mesmo com a demonstração de confiança na medida, o presidente declarou que “só lei não vai resolver” e cobrou uma maior participação da sociedade civil na fiscalização e cobrança da segurança de menores de idade no ambiente digita
Fontes
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