Entenda decisão de Flávio Dino que suspendeu penduricalhos

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu na quinta-feira (5) penduricalhos nos três Poderes, estabelecendo que apenas verbas indenizatórias expressamente previstas em lei podem ficar fora do teto constitucional de R$ 46.366,19.
A decisão concede 60 dias para que todos os órgãos da administração revisem e suspendam pagamentos sem base legal. A determinação foi dada em meio a divisões na corte sobre código de conduta e na mesma semana na qual a Câmara aprovou projetos que criam penduricalhos para servidores.
Em nota, a ONG Transparência Brasil elogiou a decisão de Dino, que classificou como ” corajosa e necessária” e defendeu uma legislação nacional regulamentando e limitando as verbas indenizatórias.
Entenda a decisão do ministro.
O que o mini

Fontes

• https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/02/entenda-decisao-de-flavio-dino-que-suspendeu-penduricalhos.shtml