Entenda o que é Aije e quando pode levar à inelegibilidade

Entenda o que é Aije e quando pode levar à inelegibilidade
Ação investiga abuso de poder econômico, político ou uso indevido dos meios de comunicação
A Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) é um instrumento jurídico utilizado para apurar práticas que possam comprometer a igualdade entre candidatos em uma eleição. Segundo o Glossário Eleitoral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a ação busca coibir abuso de poder econômico, político ou de autoridade, além do uso indevido dos meios de comunicação social.
A Aije pode resultar na declaração de inelegibilidade das pessoas que tenham contribuído para a prática da irregularidade.
De acordo com a Lei Complementar nº 64 de 1990, conhecida como Lei de Inelegibilidade, se a ação for julgada antes das eleições, poderá haver cassação do regi

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-eleicoes/entenda-o-que-e-aije-e-quando-pode-levar-a-inelegibilidade/