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Entenda o que muda para MEIs com o fim da escala 6×1 aprovado na Câmara

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A aprovação da PEC que acaba com a escala 6×1 na Câmara dos Deputados, ocorrida em dois turnos nesta quarta-feira (27), abriu uma negociação paralela sobre mudanças nas regras dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. O texto agora segue para análise do Senado.
A votação em 1º turno teve 472 votos favoráveis ante 22 contrários. No 2º turno, o texto obteve o placar de 461 contra 19.
Com a aprovação, a proposta seguirá para análise do Senado Federal. Na Casa Alta, a PEC terá de ser aprovada primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votada em plenário. Se o texto avançar sem mudanças, parte das novas regras começará a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.
O relatório aprovado prevê a redução gradu

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O relatório da PEC que acaba com a escala 6×1, aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (27), redesenha regras da jornada de trabalho no Brasil e cria uma transição gradual para a redução da carga horária semanal.
A votação em 1º turno teve 472 votos favoráveis ante 22 contrários. No 2º turno, o texto obteve o placar de 461 contra 19.
Com a aprovação, a proposta seguirá para análise do Senado Federal. Na Casa Alta, a PEC terá de ser aprovada primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votada em plenário. Se o texto avançar sem mudanças, parte das novas regras começará a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.
O texto apresentado pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA) prevê mudanças em descanso sema

Os reguladores antitruste dos Estados Unidos parecem prontos para aprovar a aquisição de US$ 110 bilhões (R$ 558,2 bilhões) da Warner Bros. Discovery pela Paramount, segundo reportou o Semafor na terça-feira (26), citando pessoas familiarizadas com o assunto. A indicação veio após uma reunião de duas horas no Departamento de Justiça dos EUA.
Durante o encontro, o CEO da Paramount, David Ellison, reiterou o compromisso de lançar filmes nos cinemas, conforme o relatório. Os advogados do Departamento de Justiça pareceram convencidos pelos argumentos dos executivos da Paramount de que o acordo não prejudicaria outros estúdios e talentos criativos.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a aprovação do fim da escala 6×1 pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27) é uma “conquista civilizatória”, agradeceu o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) e afirmo que trabalhará pela aprovação no Senado Federal.
“A aprovação do fim da escala 6×1 com redução de jornada e sem redução de salário, pela Câmara, é uma conquista histórica e civilizatória”, disse Lula.
🗳️ A proposta foi aprovada por 472 votos a 22 em primeiro turno e 461 a 19 votos no segundo turno. A proposta segue para análise dos senadores.
🔎 Para aprovar uma PEC é necessário o voto de 308 deputados em dois turnos. Ainda não há data para votação no Senado, onde são 49 senadores favoráveis também em dois turnos de votação.
“Mais do que horas no relógi

Saiba como votou cada deputado na PEC da 6 X1
Proposta foi aprovada por 472 votos a favor e 19 contra no 2º turno; segue para análise do Senado
A proposta que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais foi aprovada nesta 4ª feira (27.mai.2026) na Câmara dos Deputados. Agora, segue para análise do Senado.
O texto foi aprovado por 472 votos a favor e 22 contra no 1º turno. No 2º, foram 461 a 19, respectivamente. Por se tratar de uma PEC, eram necessários 308 votos em cada rodada de votação.
Leia como votou cada deputado no 1º turno (ou clique aqui para abrir em outra janela):
Leia como votou cada deputado no 2º turno (ou clique aqui para abrir em outra janela):
ENTENDA A PROPOSTA
A implementação das 40 horas não será feita de forma imediata. O cronograma estabelece que, 60 dias

Fontes

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